Em reunião extraordinária,
presidida pelo deputado Francisco do PT, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de
Lei Complementar 54/2022 de origem do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o
Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado.
O Projeto, de acordo com o
encaminhamento da matéria, fixa por oportuno as diretrizes básicas da política
de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu quadro geral de
pessoal e os respectivos padrões de remuneração, além de estimular a
qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços
institucionais.
“O substitutivo com as correções redacionais deve seguir a tramitação. O Projeto melhora a situação dos servidores da Justiça. Vai ao colegiado de líderes para solicitação da dispensa de tramitação em outras comissões, para que na próxima semana seja votado em Plenário”, disse o relator da matéria, o deputado Francisco do PT após o seu voto favorável que foi seguido pelos deputados Souza (PSB), Dr. Bernardo (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Nenhum comentário:
Postar um comentário