A Câmara dos Deputados aprovou
hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de
2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios
sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares
foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão "estado de
emergência" da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses
para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos
autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação. No início da tarde desta
quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em
primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de terça-feira foi
suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os
destaques foram rejeitados.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022. O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Estado de emergência
Para tanto, a PEC estabelece
um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível
dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais
deles decorrentes”. Na prática, é como se o
governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante
a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo a legislação, não pode
haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano
eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso,
há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país
até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível”
dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
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