O deputado Danilo Forte (União-CE), relator na Câmara da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, afirmou
nesta terça-feira (5) que vai manter o texto aprovado no Senado, a fim de agilizar a
votação pelos deputados e o pagamento dos auxílios previstos no texto.
Discutida a três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o valor do Vale-gás e cria um auxílio de R$ 1 mil específico para caminhoneiros. Em todos os casos, os benefícios acabam em dezembro deste ano.
A decisão favorece o presidente Jair Bolsonaro e atende o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é usar a matéria para alavancar a popularidade do presidente às vésperas da eleição. Uma mudança no texto obrigaria que a proposta voltasse ao Senado, atrasando o pagamento dos benefícios.“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial e do vale-gás e que tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade”, afirmou o relator.
*O texto prevê até o fim deste ano:
- Auxílio
Brasil: ampliação
de R$ 400 para R$ 600 mensais, cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no
programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um
"voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Vale-Gás: Ampliação de R$ 53
para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do
botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$
1,05 bilhão);
- Transporte
gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já
prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5
bilhões);
- Taxistas: benefícios para
taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total
dessa medida será de até R$ 2 bilhões;
- Alimenta
Brasil: repasse
de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de
alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias
em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8
bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade
do etanol sobre a gasolina.
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