MPRN APRESENTA RESULTADOS DO PROJETO RESGATAR

 Trabalho é voltado para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concluiu o relatório sobre o projeto Resgatar, que buscou efetivar o direito à profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Pitimbu. Ele foi desenvolvido pela 65ª Promotoria de Justiça de Natal, com a colaboração de instituições e órgãos parceiros. O projeto-piloto foi desenvolvido no Case Pitimbu no eixo da profissionalização/trabalho/previdência, um dos parâmetros socioeducativos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Foram executadas ações de fomento à profissionalização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade (sem possibilidade de atividade externa), propiciando a sua futura inserção no mercado de trabalho, estando aliado ainda às atividades de cultura e valorização social, respeitada a condição de pessoa em desenvolvimento, conforme disposto nas normas e leis da infância e juventude.

O Projeto ficou suspenso de março de 2020 até o primeiro semestre de 2021, considerando o contexto de crise sanitária advinda da covid-19; observando-se a retomada dos cursos retomados somente no segundo semestre de 2021, com a devida segurança a todos os envolvidos. Entre os resultados apontados no relatório estão a conscientização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa sobre a importância da profissionalização; a implantação de uma biblioteca no Case Pitimbu, com o objetivo de auxiliar no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a profissionalização dos adolescentes internos e a geração de renda para os adolescentes participantes do projeto por meio da venda dos objetos que confeccionaram a partir das oficinas do Sesc. Neste caso, o adolescente podia escolher entre receber o recurso ao final da medida socioeducativa ou destiná-lo à família enquanto ainda estava sendo cumprida a medida. “As ações desenvolvidas no campo socioeducativo mostrou que é possível e viável a integração das instituições com observância à legislação vigente, ficando como uma lição aprendida pelos atores envolvidos. Importante também destacar o papel de grande relevância e sensibilidade a cargo do MPT e das instituições parceiras, como o Senac, Sesc e Senai, na execução do Projeto junto ao Case Pitimbu, assegurando o direito à profissionalização e valorização social aos adolescentes privados de liberdade, afirma o promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto.

Ao longo da execução do Projeto, foram levadas em consideração a qualidade do envolvimento e a contribuição de cada parceiro; a comunicação institucional (capacidade comunicativa); o interesse e a participação dos socioeducandos; a viabilização dos materiais necessários para os cursos; os obstáculos enfrentadas por cada instituição, em especial da Fundase (infraestrutura e recursos humanos; o desafio de mensurar o impacto pessoal e coletivo do trabalho; a não efetivação da parceria com a Abrasel; e a realização de orientações com vistas a garantir a concretização dos objetivos fixados. O projeto Resgatar foi desenvolvido pelo MPRN em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Pitimbu. Como perspectivas para o futuro, o MPRN tem a pretensão de desenvolver um novo projeto, voltado às medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a sua prevalência e prioridade na política de atendimento socioeducativo. Tal iniciativa já teve seu início com a realização de cursos nos Creas, responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto no Município de Natal, em importante projeto-piloto que foi desenvolvido, com destacado êxito e festejada repercussão.