O adicional por tempo de
serviço (ADTS/quinquênio) pode chegar a 35% do salário do servidor e para
muitos é a salvação da sua renda. O benefício só existe após uma batalha
travada entre o SINSP e o governo, que em 2018 tentou retirar o direito dos
nossos contracheques.
Sem o sindicato mais um
direito teria sido extinto no nosso Estado e os servidores sentiram no bolso os
seus salários diminuírem ainda mais. Nós não deixamos o governo tocar no nosso
direito garantido, como aconteceu em praticamente todo o país. Apenas três
outros Estados mantém o ADTS como benefício para seus servidores, e o RN é um
deles por conta da luta dos trabalhadores através do SINSP.
*Quinquênio pode chegar a 35%
do servidor
A cada cinco anos no serviço público, o servidor tem 5% do seu salário
adicionado em seu contracheque. Esse valor é progressivo até os 35 anos de
serviço, quando o benefício chega no seu topo. Exemplo, um servidor GNO que
recebe o salário mínimo atual: R$ 1.100,00 e tem 35 anos no serviço público,
tem o seu salário aumentado em 35% por conta do quinquênio. Então o valor do
contracheque desse servidor se eleva para R$ 1.485,00!
*SERVIDOR TEM REAJUSTE DO
SALÁRIO MÍNIMO GARANTIDO TODOS ANOS
Depois
de grande luta e articulação do SINSP, o piso dos servidores é reajustado
automaticamente para o valor mínimo nacional e será revisado anualmente pelo
governo do Estado. Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários
GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra
vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja
ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.
*Servidores recebiam abaixo do
salário mínimo
Quando a Lei foi aprovada, servidores GNO recebiam R$ 998,00, enquanto o
salário mínimo era de R$ 1.045,00. Após a pressão do SINSP, o valor foi
ajustado para o mesmo valor nacional. Atualmente, o Estado paga R$
1.100,00 como salário-base, conforme valor estipulado pela Lei encaminhada pelo
governo a ALRN.
Após o governo federal aumentar o salário mínimo em 2021, e assim será anualmente. Em diversos locais pelo Brasil, o salário-base ainda é menor que o salário mínimo, como no município de Natal, onde a prefeitura soma direitos para alcançar o valor mínimo que pode ser pago a um trabalhador. O mesmo caso acontece com o o governo do Ceará. No Estado do RN o nosso salário-base só está alinhado com o federal por causa da luta incansável do SINSP!
FONTE: SINSP/RN
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