Os municípios têm até o dia 15
de outubro deste ano para regularizar ou cadastrar os Fundos dos Direitos da
Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência destinados ao recebimento de doações
do Imposto de Renda em 2023. Para orientar e sensibilizar os gestores públicos,
o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Atricon lançaram uma campanha nos
seus canais de comunicação com a divulgação do e-book “Manual de Regularização de Conselhos e Fundos“. A
publicação explica, de forma didática e objetiva, o que é necessário para
garantir o repasse dos valores.
Em abril deste ano, o CFC e a
Atricon desenvolveram ações com o objetivo de estimular doações de parte do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos da Criança e do Adolescente
e aos Fundos do Idoso. Na oportunidade, o presidente da Atricon, Cezar Miola,
destacou que “os valores das doações podem ser aplicados em programas, projetos
e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar, de proteção e de defesa
dos direitos dos que se encontram em situação de vulnerabilidade, um contexto
agravado pela pandemia que impactou fortemente a vida das pessoas” disse.
Ao lançar a iniciativa, o presidente do CFC, contador Aécio Prado Dantas Júnior, explicou o impacto da parceria e da ampliação da destinação de parte do IRPF aos fundos. “A união de forças entre o CFC e a Atricon traz benefícios para o nosso país. Juntos alcançamos um público maior e podemos aumentar o montante do imposto de renda direcionado aos fundos. Toda a sociedade ganha com essa iniciativa: as crianças e os adolescentes podem sonhar com um futuro digno e estarão mais bem preparados para ser a força de nosso país nas próximas décadas. Os idosos, que tanto contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento de nossa nação, ganham a possibilidade de ter uma velhice digna e mais possibilidades de compartilhar sua sabedoria e os seus conhecimentos com os mais jovens”, pontuou.
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