NOVO FARDAMENTO DA PMRN ESTÁ SENDO ENTREGUE INCOMPLETO, DENUNCIAM ASSOCIAÇÕES

 
Entrega parcial de novo modelo de uniforme deixa policiais militares sob risco de punição por estarem sem o traje integral (Foto: Cedida)/PORTAL N10

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou de forma desfalcada a entrega do novo modelo de fardamento aos agentes militares nesta segunda-feira (17). Segundo representantes das associações de praças militares do RN, conceder uniforme com peças faltantes impõe aos militares a compra dos demais elementos, pois podem ser punidos por estarem sem o uniforme integral. Contudo, é obrigação do Governo do Estado, conforme a Lei, o fornecimento do vestuário completo à tropa.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), o novo fardamento tem sido entregue nos quartéis com apenas gorro, gandola e calça. A tropa ainda aguarda também, sem previsão, a abertura de licitação para a compra de novos coturnos. “É inadmissível, diante de tantas mudanças positivas para a tropa, como avanços com equipamentos tecnológicos e escolaridade, ainda ser necessário o policial precisar custear parte do seu fardamento. Se a PMRN não tem condições de mandar os novos modelos completos agora, que aguarde para distribuir, pois dessa forma cria-se uma oportunidade para punir o policial de forma injusta” declara.

O Estatuto da PMRN, ao tratar dos Direitos e das Prerrogativas dos Policiais Militares, estabelece em seu Art. 49 “o fardamento, constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao policial militar na ativa, quando praça” como direito do policial militar, sendo obrigação estatal o seu fornecimento. Em nota conjunta, as associações representativas ressaltam que outras instituições da Segurança Pública, como a Polícia Penal por exemplo, recebem anualmente um auxílio fardamento de cerca de R$1.500 (um mil e quinhentos reais), enquanto a PMRN está desde 2019 sem receber uniformes, sendo também a força de segurança com menor salário.