A
Fecomércio emitiu uma nota nesta sexta-feira (16) pedindo a retirada de pauta
na Aseembleia Legislativa do projeto de Lei que aumenta ICMS, após o Congresso
Nacional derrubar veto de Bolsonaro, obrigando União a recompor perdas
financeiras de estados e municípios.
*Veja na íntegra.
A
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte
esclarece e enfatiza que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do
presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que desobrigava a
União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o
Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos
estados brasileiros.
Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais. Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento.
Fonte: Grande Ponto
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