O novo valor do salário mínimo
- de R$ 1.320,00 - entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional
aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a
desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era
R$ 1.212,00.
O governo Bolsonaro
chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso
Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o
valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias
do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de
renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados
federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com
o mínimo de R$ 1.320,00.
O reajuste com 2,7% de ganho
real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais
em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e
trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que
ser corrigidos.
Valorização
Já as centrais sindicais
reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de
Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e
abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em
2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes – 4,6% em 2020.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.
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