Já são seis anos sem que os pensionistas do Estado tenham qualquer reajuste nos valores recebidos em suas pensões, apesar de existir Lei determinando o governo a conceder o reajuste anualmente e automaticamente com porcentagem indicada pelo INSS. Em 2018 era para ter sido concedido 2,07% de aumento; 2019: 3,43%; 2020: 4,48%; 2021: 5,45%, 2022: 10,16%, e 2023: 5,93%. A última vez que o reajuste foi concedido foi há seis anos. Para os beneficiários que sofreram com o falecimento do servidor a partir de 2004, o aumento deveria acontecer todos os anos a partir do índice INPC, que mede a inflação e é utilizado pelo INSS para atualizar os valores das pensões por morte.
Desde então, o SINSP cobra do governo a imediata regularização e atualização das pensões dos beneficiários pensionistas do Estado! Um absurdo com todos que têm o direito assegurado pela Lei Complementar 308, de 2005. No artigo 57, parágrafo IV afirma que os valores serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Caso a morte tenha acontecido até 31/12/2003, o aumento acontecerá automaticamente na pensão sempre que forem reajustados os salários dos servidores do mesmo órgão (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público), chama-se pensão com paridade.
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SINSP
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Estado e está sofrendo com a falta de reajuste por parte do governo do estado
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Vamos requerer o reajuste dos últimos seis anos junto ao IPERN e corrigir a sua
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FONTE: SINSP/RN
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