GOVERNO DON RN PROMETE CUMPRIR O ACORDO RELATIVO AO RETROATIVO E INICIAR DISCUSSÃO SOBRE O PISO DE 2023

 

O acordo relativo ao pagamento do retroativo do Piso Salarial do ano passado poderá ser cumprido a partir de março e a discussão acerca da atualização salarial de 2023 vai começar na próxima semana. É o que prometeu para o SINTE/RN a Secretária Estadual de Educação durante audiência nesta terça-feira (07). A proposta apresentada por Socorro Batista e sua equipe prevê quitar a dívida em 14 parcelas, iniciando no próximo mês. Porém, a questão precisa passar pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC) porque o item 06 do acordo firmado no ano passado determina que o próprio NAC deve intermediar a discussão quando a arrecadação do Estado for inferior a 2,5% da receita líquida, fato que está acontecendo. Desta forma, a assessoria jurídica do Sindicato e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão conversar nesta quarta (08 de fevereiro) e definir quais encaminhamentos serão levados à Justiça.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, conta que o debate sobre o retroativo de 2022 foi tenso porque ao apresentar a consolidação da receita corrente líquida, conforme consta no item 06 do acordo do ano passado, o Governo sugeriu pagar sua dívida em 15 parcelas. Existia até a possibilidade de iniciar a implementação em abril com efeito retroativo ao mês de março: “Mas o Governo recuou após a direção do SINTE/RN rebater com muita firmeza. Agora vamos levar para o NAC essa proposta (a partir de março, em 14 parcelas) que nos foi apresentada pela Secretária. Não é a que gostaríamos, pois defendemos na mesa de negociação a manutenção do pagamento em 12 parcelas a partir de janeiro deste ano”, afirmou a sindicalista.

Sobre o Piso Salarial de 2023, conforme antecipado acima, a discussão será iniciada em 14 de fevereiro, dia reservado para uma nova rodada de negociação entre o SINTE e a SEEC. Além da atualização foi pautado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação. Na ocasião, a Secretária explicou ser necessária uma nova conversa para alinhar as propostas, uma vez que o Sindicato fez acréscimos no texto depois que dialogou com a categoria em reunião no final do ano passado. 

A conversa para alinhar as proposições foi agendada para 15 de fevereiro: “A Secretária de Educação frisou que vai fazer todos os encaminhamentos que estiverem ao seu alcance”, contou Fátima Cardoso. Longa, a audiência teve os consignados como último ponto apreciado. Na ocasião, o Sindicato voltou a questionar o Governo sobre a questão. Explicando que no mês passado um erro da SEAD provocou o transtorno denunciado pelo Sindicato, o Secretário da Administração garantiu que não será efetuada nenhuma subtração nos salários.