O Ministério da Saúde informou
hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto
que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com Ana Nery Lima,
especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove
os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações
e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam
tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por
isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a
distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza
menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”,
disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana.
Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para
administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação
com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério
Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União
apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda
da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a
detentas e a jovens em conflito com a lei internadas. A distribuição é garantida pela
Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O
texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então
presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição
gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes. “A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
*Colaboraram Andreia Verdélio, da Agência Brasil, e Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional
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