O governo estuda aumentar dos
atuais 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos
públicos e prevê criar subcotas para mulheres da mesma raça. A intenção é
entregar um novo projeto de Lei de Cotas no serviço público ainda este ano, já
que a atual legislação que trata do assunto expira em junho de 2024.
A Lei 12.990, implementada em
2014, estabeleceu que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais
devem ser destinadas às pessoas negras. O critério inclui os que se
autodeclaram pretos e pardos, de acordo com a definição usada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). O próprio texto determina que a política
deverá ser revisada dentro do prazo de dez anos, prazo que será completado no
ano que vem.
Um grupo de trabalho envolvendo diversos ministérios foi criado para discutir a revisão da lei. Está em estudo também a instituição de critérios para balizar os parâmetros fenotípicos em bancas de heteroidentificação. O fenótipo está relacionado ao conjunto de traços físicos do indivíduo, como a cor da pele e o cabelo.
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