As prefeituras irão receber nesta sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18 h. O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.
Segundo a nota da CNM, a queda
de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das
restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do
ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da
arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais
ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado
internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM
nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.
Vale ressaltar que o primeiro
decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser
influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do
repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as
quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas
reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do
acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de
janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de julho e 0,25% de setembro)
em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo
período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023
apresenta queda de 1,27%.
Valor escalonado
Originário da promulgação da
Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o
valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com
um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar
a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR),
contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto
deste ano. Confira abaixo os detalhes das notas:
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