GOVERNO DO BRASIL: OBRAS DE R$ 42 MI EM REDUTOS DE MINISTRO TÊM INDÍCIO DE FAVORECIMENTO

Duas obras de pavimentação tocadas com R$ 42 milhões do Ministério da Agricultura têm indícios de direcionamento na licitação, segundo revela levantamento do UOL. Os municípios para onde os recursos começaram a ser destinados com velocidade recorde são redutos eleitorais do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) em Mato Grosso. Os contratos foram assinados pelas prefeituras de Canarana (R$ 26 milhões) e Querência (R$ 16 milhões), cidades de Mato Grosso a mais de 600 km da capital Cuiabá, no Vale do Araguaia. Os prefeitos desses municípios são aliados do ministro da Agricultura.

O UOL identificou ações que restringiram a participação de empresas na licitação de Canarana. Esse tipo de prática reduz ou anula a margem de desconto no valor de obras, além de indicar favorecimento das empresas vencedoras. O contrato de Canarana —um dos maiores com dinheiro do caixa do Ministério da Agricultura— obteve apenas 2% de desconto em relação ao valor estimado da obra. Querência "pegou carona" na licitação e assinou contrato com o mesmo consórcio. Ao todo, as obras relativas a rodovias em Canarana e Querência já receberam R$ 7,6 milhões. A liberação do dinheiro começou em setembro, apenas dois meses após a assinatura do convênio do ministério com as prefeituras —velocidade considerada recorde para obras com recursos federais.

O estado de Carlos Fávaro é o destino do maior volume de recursos próprios do ministério neste ano: R$ 134 milhões (43% do total) entre os meses de julho e agosto. O ministro vem sendo criticado por privilegiar redutos eleitorais em seu estado. Procurado, o Ministério da Agricultura disse que a responsabilidade pelos processos de licitação é das prefeituras e negou privilégios a estados. Apesar de não serem do PSD, partido de Carlos Fávaro, tanto o prefeito de Canarana, Fabio Faria (MDB), quanto o de Querência, Fernando Gorgen (União Brasil), têm demonstrado proximidade com o ministro. No mês passado, o ministro visitou Canarana e gravou um vídeo para um site local elogiando Faria pela eficiência com os gastos com recursos federais. Afirmou ainda que apoiaria o prefeito em uma possível futura candidatura a deputado estadual.

Já Gorgen esteve em junho com Fávaro em Brasília.
O fiscal nomeado em Canarana como responsável pelo monitoramento das obras feitas pelo consórcio Agroestradas é Enísio Melato. Ele aparece como tesoureiro do PSD no município em um processo deste ano do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso. O ministério negou qualquer influência na nomeação do fiscal, afirmando que a decisão cabe apenas ao município.

Somente entre julho e agosto, o Ministério da Agricultura destinou R$ 134 milhões do extinto orçamento secreto a 11 cidades de Mato Grosso —mais do que o dobro de Minas Gerais (R$ 65 milhões).Em nota, o ministério disse que "não confere privilégios a nenhum estado e/ou região do país, o que pode ser comprovado na quantidade de instrumentos celebrados com outros estados das regiões Sul e Sudeste, dentre outros registros celebrados". A Enpa, uma das empresas do Consórcio Agroestradas, foi criada na década de 1990 e se consolidou em contratos com o setor público, principalmente no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

De 2014 até hoje, recebeu R$ 408 milhões do governo federal --95% desse valor saiu dos cofres do Dnit para obras em estradas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde 2015, a empresa responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal relativa a obras de pavimentação na rodovia BR-262 em Mato Grosso do Sul, contratadas pelo Dnit. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o serviço não foi finalizado, foram pagos R$ 18,2 milhões e, no trecho realizado, "a pista foi entregue em situação lastimável".