Sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Divulgação/Anatel.
Resolução da agência ainda
determina que, no período de suspensão do serviço, as empresas não poderão
fazer qualquer cobrança ao consumidor. O cliente deve ser notificado em cinco
dias sobre corte de Internet e a companhia deve estabelecer 15 dias para regularização.
Anteriormente, era autorizado apenas diminuir a velocidade da Internet nos
casos de atraso de pagamento.
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