O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 1º turno, o texto-base da Proposta limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões tomadas individualmente por ministros. Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Esta etapa estava em andamento até o fechamento desta edição. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema. Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor. Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.
BANCADAS
O
líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que
gerou aplausos de senadores da oposição. Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano
Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto. PT, e MDB orientaram contra a PEC. PSD, PSB e PDT liberaram a bancada para
votar como desejar e Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP orientaram a
favor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário