O terceiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 30 de
janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale lembrar que a composição desse
valor já conta com os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado e que
define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a
partir deste ano.
Para amenizar os efeitos da redução financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou pela aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. O texto da legislação prevê transição de 10 anos para os Municípios que perderam população de acordo com o censo demográfico e, consequentemente, cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.
Municípios do interior
Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745
Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente
repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente
de 2023 para 2024.
Cenário
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio
de janeiro de 2024, comparada com a terceira transferência de janeiro do ano
anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da
inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de
crescimento de 8,13%.
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