Antes do senador Flávio Dino
(PSB-MA) tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), ele apresentará ao
menos cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas, que será
protocolada nesta segunda-feira (19), propõe o fim das aposentadorias
compulsórias de militares, juízes e promotores. O objetivo é punir aos que
forem condenados por cometer delitos graves. A posso de Dino no Supremo
ocorrerá na quinta-feira (22).
De acordo com o futuro
ministro do STF, não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação
aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção
ou de gravidade similar. Para ele, a punição deve ser máxima, ou seja, expulsão
do serviço público e sem aposentadoria compulsória.
– A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição – diz documento divulgado pelo blog da Andréia Sadi.
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