GOVERNO DO RN E PREFEITURA VÃO AVALIAR REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo piso salarial dos professores da educação básica. O valor mínimo definido pelo governo para 2024 é de R$ 4.580,57, um aumento de 3,62% em relação ao ano passado, quando o piso estava fixado em R$ 4.420,55. O salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Ainda assim, o reajuste não é automático, já que depende da oficialização própria por governadores e prefeitos. O valor também está abaixo do acumulado da inflação do país no ano passado, que ficou em 4,62%.  “É um percentual baixo, porém segue o que está determinado na lei do piso”, diz Bruno Vital, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).

Segundo ele, o governo do Estado ainda não marcou audiência para discutir a implementação desse percentual.  “Temos cobrado uma data para a reunião e a SEEC [Secretaria de Educação] tem indicado que será agora no início de fevereiro, mas não confirmou data, apesar do debate ser urgente”, explica. Já em relação à Prefeitura de Natal, o docente diz que o município apresentou em audiência que deseja fazer esse debate apenas em abril. “Porém, este é um ano eleitoral e esse debate precisa ser antecipado devido à legislação eleitoral”, ressalta o sindicalista. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal diz que abriu a mesa de negociação com o Sinte-RN para estudar as possibilidades, com base no comportamento da receita.  “Vale salientar que o município de forma prudente e respeitando a classe vem negociando e cumprindo fielmente o estabelecido quanto ao pagamento do retroativo acordado com a categoria”, disse a pasta.

Já o governo estadual, por meio da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), informou que o valor do novo piso do magistério será analisado pela equipe econômica do Executivo.  “Isso permitirá a realização do estudo de seu impacto no orçamento estadual. Essas tratativas serão realizadas nos próximos dias. A pasta reafirma que o diálogo segue aberto com o sindicato dos professores demonstrando seu respeito com a categoria”, disse em nota.

O que é
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.  

O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.