Os
prefeitos dos municípios de Caicó, Campo Grande, Campo Redondo e Ceará-mirim
terão audiências, agora no mês de fevereiro, com a Coordenação de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para
ajustar as condições de pagamento das dívidas com precatórios que vencem neste
ano de 2024.
O
TRT-RN já homologou os planos de pagamento de precatórios referente a 35
municípios, num total de R$ 3.391.412,27, para pagamento a 106 credores. Os
planos incluem a assinatura de convênio para desconto mensal de valor na conta
do Fundo de Participação do Município (FPM), de forma parcelada, garantindo a
quitação integral do débito antes do vencimento.
*Confira a lista dos municípios que já parcelaram suas
dívidas com precatórios trabalhistas junto ao TRT-RN: Acari, Afonso Bezerra,
Água Nova, Apodi, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde,
Brejinho, Canguaretama, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Janduís, Lagoa de
Velhos, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parazinho, Pedro
Velho, Riacho de Santana, Riachuelo, Santo Antônio, São Fernando, São Gonçalo
do Amarante, São Miguel, São Rafael, Sítio Novo, Tangará, Tenente Ananias,
Touros e Vila Flor.
Fonte: CCS | TRT-RN
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