TJRN CRIA COMITÊ PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO JUDICIÁRIO POTIGUA

Com o objetivo de implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, assegurando os direitos fundamentais da faixa etária infantil, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu, por meio da Portaria n° 793, publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJe) de 28 de junho, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). Em conformidade com a Resolução nº 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de de implementar políticas judiciárias, a criação do CGLPI busca promover integração entre diferentes setores do Poder Judiciário potiguar e demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Comitê será composto por: um magistrado designado pelo Presidente do TJRN, um magistrado representante da Corregedoria Geral de Justiça; um magistrado responsável pela coordenação das ações de gestão estratégica do TJRN; um magistrado representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; um magistrado com atuação em representante da Vara de Família; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual de Justiça Restaurativa; um assistente social integrante da equipe técnica da CEIJ/RN; um psicólogo integrante da equipe técnica da CEIJ; e um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ainda de acordo com a Portaria, serão convidados a integrar o Comitê Gestor Local da Primeira Infância um representante da Justiça do Trabalho e um representante da Justiça Federal.