FONTE CNE
As divergências entre o Banco
Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre a estimativa do déficit fiscal
aumentaram após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos,
segundo reportagem do Estadão. Especialistas alertam que essa disputa pode
comprometer a transparência e a credibilidade das contas públicas,
especialmente no cálculo do resultado primário, que mede o saldo entre receitas
e despesas do governo e é crucial para a meta fiscal.
A controvérsia surgiu após o
Congresso aprovar, com o aval do governo, a possibilidade de o Tesouro Nacional
contabilizar cerca de R$ 8,6 bilhões “esquecidos” por correntistas em bancos
como receita primária. Isso impacta diretamente o cálculo da meta fiscal.
Contudo, o Banco Central adota uma postura mais cautelosa e afirmou que não
incluirá esse montante em seus cálculos de resultado primário.
De acordo com o novo arcabouço
fiscal, o Banco Central é responsável pela verificação do cumprimento da meta
fiscal, reforçando sua posição de manter uma abordagem mais restritiva em
relação a essa questão.
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