BRASIL: CÂMARA APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS ATÉ O FIM DE 20

A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos minutos de quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração. O texto assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025. Foram 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. Os deputados analisam os destaques nesta quinta-feira (12). Depois, segue para sanção presidencial. A estimativa do governo é que, de 2024 a 2027, a desoneração tenha um impacto fiscal de R$ 55 bilhões. A projeção consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto depois de conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a oficialização da proposta era até quarta-feira.  A cobrança de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a folha de pagamentos está mantida no acordo da desoneração para este ano. De 2025 a 2027, haverá uma reoneração gradual. A partir de 2028, a taxa cobrada ao empregador voltará a ser de 20%.  O grande impasse para a aprovação do projeto, desde que foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) em maio, era a compensação da desoneração. No entanto, o Congresso venceu a queda de braço com o governo há duas semanas e definiu que o benefício fiscal seria recompensado pelas propostas elaboradas pelo Senado. 

Mesmo derrotado, o governo quis levar adiante o projeto. Depois da conversa com Lira, Haddad afirmou que não haverá pedido para prorrogação do prazo ao STF.  “Não vamos pedir mais [tempo], porque estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano”, declarou Haddad a jornalistas na sede da Fazenda, em Brasília. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou emplacar o aumento do JCP como um “dispositivo de garantia” das medidas de compensação, mas esbarrou na resistência da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que rejeitou a elevação de carga tributária.

Poder 360