Com a decisão, foi confirmado o entendimento do TRT da 21ª Região que condenou a UFRN a pagar aos professores diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser e do Plano Verão, além de reflexos. O processo aguarda trânsito em julgado e remessa à 9ª Vara do Trabalho de Natal para prosseguimento da execução. Após o retorno dos autos à primeira instância, os cálculos deverão ser corrigidos, individualizando valores devidos a cada professor, honorários, contribuição social e custas processuais.
Deverão, ainda, em cumprimento
à decisão do TST, ser incluídos no cálculo alguns professores e excluídos
outros que promoveram ações individuais com o mesmo objeto. Nesta fase, há
ainda a possibilidade de incidentes processuais. Somente após estes trâmites,
os autos estarão prontos para a expedição de precatório, que é a forma de
execução aplicável ao caso, porque a UFRN integra a Fazenda Pública”.
Entenda o caso
De acordo com a juíza Aline
Fabiana, este é um dos casos mais antigos no Tribunal. Segundo ela, “embora o
TRT tenha um compromisso permanente com a celeridade da prestação
jurisdicional, neste processo a extraordinária demora deve-se a muitos
incidentes processuais e à complexidade da causa, que envolve quase 2 mil
trabalhadores”.
O processo foi inicialmente julgado no mesmo ano em que foi proposto, 1991, pela 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal. Em 1996, em carta de sentença, foram expedidos precatórios. “Porém, a UFRN propôs uma ação rescisória e o TST suspendeu os precatórios em 1999, levando ao arquivamento dos autos. Depois disso, a Adurn apresentou outra ação rescisória, desta feita buscando rescindir a ação rescisória anterior”, explica a magistrada. A segunda ação rescisória foi acolhida em 2015, restabelecendo a primeira decisão, de procedência parcial da ação. Com isso, o processo foi desarquivado e foi reiniciada a liquidação do feito, com diversos incidentes processuais que levaram o processo a tramitar em todas as instâncias. Os autos possuem, atualmente, mais de 4.800 páginas.
Fonte: Comunicação Social do TRT-RN
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