O Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os
resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser
divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento está previsto no novo
cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados
nesta quinta-feira (21)
De acordo com o MGI, a União
firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da
reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva.
Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame. O acordo evitou a
eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no
cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do
caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova
por outros critérios. O tratado também garante a correção, em quantidade
equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e
redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram
a nota mínima. Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo
cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos
Concursos.
Outra situação incluída para
garantir a correção de provas é a retificação dos editais dos blocos temáticos
de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e de número 5 (Educação, Saúde,
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para o cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais (ATPS), que atuarão na gestão de políticas públicas. O
Ministério da Gestão esclarece que a maior parte dos 32,2 mil candidatos que
ficaram habilitados para a correção da prova discursiva está relacionada ao
número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para
pessoas negras. Esta correção do edital incluiu a prova de títulos como etapa
classificatória e garante a equivalência com os pesos previstos no edital do
Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo. Com o acordo, foi
necessário estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas
previstas no chamado concurso.
*Confira abaixo o novo
cronograma do CNU:
- 25/12/2024 – divulgação dos resultados das
provas objetivas para os candidatos incluídos;
- 4 e 5/12/2024 – envio de títulos;
- de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de
títulos;
- 9/12/2024 – divulgação das notas
preliminares das provas discursivas e redações;
- 9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos
de revisão das notas das provas discursiva e redações;
- 20/12/2024 – divulgação do resultado dos
pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;
- 23/12/2024 – convocação para o
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas
reservadas aos candidatos negros;
- 6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação
biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
- 11 e 12/01/2025 – procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros e indígenas;
- 15/01/2025 – resultado preliminar da
avaliação de títulos;
- 15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com
recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;
- 17/01/2025 – divulgação dos resultados
preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos
concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação
biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;
- 17 e 18/01/2025 – prazo para interposição
de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade
da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas
para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que
se declararem com deficiência;
- 11/02/2025 – divulgação do resultado dos
pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;
- 11/02/2025 previsão de divulgação dos
resultados finais.
O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre membros da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Fundação Cesgranrio, contratada como banca examinadora do certame. O compromisso ocorre após candidatos terem movido ações judiciais questionando a não correção da prova de quem se autodeclarou negra e atingiu nota de corte; e, ainda, falta de prova de título pra cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no bloco temático 5, do CNU.
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