Na manhã desta quarta-feira
(11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo,
prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do
ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.
O relatório apresentado por
Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que
alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a
inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para
encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram
crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram
15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.
O relator Luiz Eduardo apontou
preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui
respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o
que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto
separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de
detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não
especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”,
afirmou.
O deputado Francisco do PT,
líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório.
“Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no
plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque
para as emendas apresentadas”, afirmou.
Além disso, o relatório
priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as
emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias
reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo
pela Emproturn.
Participaram da reunião os
deputados Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL), Francisco do PT, Cristiane
Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP). A LOA é um instrumento essencial para a
organização das receitas e despesas do Estado, sendo um requisito para que a
Assembleia Legislativa entre em recesso.
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