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terça-feira, 30 de dezembro de 2025
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 29/12/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 30/12/2025
MPRN RECOMENDA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PARA A REDE ESTADUAL
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para que o Estado realize a convocação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. A medida visa garantir o direito à educação e a manutenção do padrão de qualidade no ensino público estadual. A recomendação tem como base o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao concurso regido pelo Edital 01/2024. Este concurso oferece 729 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de professor e especialista de educação. O resultado final da seleção foi publicado oficialmente no dia 16 de setembro de 2025. O documento aponta que o Estado ficou sem um concurso válido para esses cargos entre outubro de 2022 e setembro de 2025.
Durante esse período, o MPRN identificou que profissionais foram contratados de forma temporária para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos, a fim de garantir que os estudantes não fossem prejudicados com a ausência de professores em sala de aula. O MPRN destaca, no entanto, que a justiça brasileira considera irregular manter contratações temporárias quando existem candidatos aprovados em concurso vigente para os mesmos cargos. Essa prática pode ferir o direito dos aprovados de serem chamados para trabalhar, especialmente quando há vagas disponíveis. O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação realize um levantamento de quantos professores temporários estão ocupando vagas efetivas atualmente. Após esse levantamento, o Estado deve nomear os aprovados no concurso de 2024 em quantidade suficiente para substituir esses profissionais.
A intenção é que os novos professores e especialistas sejam integrados à rede estadual antes do dia 23 de fevereiro de 2026, data prevista para o início das aulas. A substituição antecipada permite que as escolas planejem suas atividades sem prejudicar o aprendizado dos alunos. A recomendação esclarece que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida pela lei mesmo quando o governo está acima dos limites de gastos com pessoal. Dessa forma, as restrições financeiras da Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem a nomeação dos novos servidores para as vagas abertas. A Secretaria de Educação tem o prazo total de 40 dias para informar ao MPRN se irá cumprir as orientações apresentadas. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá tomar outras providências extrajudiciais ou entrar com ações na Justiça para garantir as nomeações
CNM ALERTA PARA RETENÇÃO INDEVIDA DO FPM PELA RECEITA FEDERAL E DESCUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 136
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as administrações municipais sobre retenção indevida de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente de um erro no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB). A falha pode provocar prejuízos financeiros expressivos aos Municípios e representa descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 136, que estabelece regras específicas para o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais. Embora a CNM já tenha comunicado formalmente o problema aos representantes da Receita Federal, os extratos de repasse do FPM continuam demonstrando retenções significativas, em desacordo com o que prevê a EC 136. A norma constitucional garante, entre outros pontos, a inclusão de multas isoladas e da competência de agosto no parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A situação foi discutida em reunião realizada no dia 16 de dezembro, com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na ocasião, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os tesoureiros Nélio Aguiar e Carlos Matos, acompanhados do consultor Leonardo Rolim, relataram que o sistema da Receita Federal não aceita a inclusão de multa isolada nem de débitos referentes à competência de agosto de 2025 no parcelamento especial instituído pela EC 136. Durante o encontro, os representantes da Receita reconheceram a existência de um erro sistêmico e informaram que o problema seria corrigido. Entretanto, até o momento, a falha persiste, com o sistema continuando a rejeitar a inclusão dessas dívidas. Sem a correção, a consequência foi um desconto significativo no repasse do FPM realizado nesta terça-feirta, 30 de dezembro, afetando um grande número de Municípios em todo o país.
Diante desse cenário, a CNM voltou a acionar a Receita Federal com o objetivo de reverter a retenção indevida dos recursos e assegurar o cumprimento integral da Emenda Constitucional. A entidade não descarta a adoção de outras medidas institucionais e jurídicas, caso a situação não seja resolvida de forma célere. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a gravidade do problema e os impactos diretos sobre a população. O FPM é a principal fonte de receita de sete em cada dez Municípios brasileiros, sendo essencial para a manutenção da máquina pública e a oferta de serviços básicos. “É importante lembrar que tanto a inclusão de multa isolada quanto das dívidas questionadas está expressamente previstas na EC 136. Portanto, independentemente de se tratar de erro operacional, estamos diante de uma inconstitucionalidade grave, que pode gerar prejuízos inestimáveis à população. Estamos falando da continuidade de serviços essenciais, como saúde, assistência social e educação”, alerta Ziulkoski.
A CNM reforça que seguirá
acompanhando o caso de forma permanente, atuando para garantir o respeito à
Constituição Federal, a segurança jurídica dos Municípios e a preservação das
receitas indispensáveis ao funcionamento das administrações locais.
MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 5,86 BILHÕES DO FPM NESTA TERÇA-FEIRA (30)
Os Municípios brasileiros recebem, na próxima terça-feira, 30 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 5.861.114.242,99, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro decêndio compreende o período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. O valor divulgado já considera o desconto da retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 7.326.392.803,74.
A CNM reforça que variações significativas entre os meses – como ocorreu em outubro, quando os valores repassados foram substancialmente menores – evidenciam a necessidade de cautela nas análises. A entidade recomenda que os gestores evitem comparações com o mês imediatamente anterior e priorizem sempre a análise com base no mesmo período do ano anterior, como forma de reduzir os efeitos da sazonalidade da arrecadação e garantir maior precisão no planejamento fiscal.
Perspectivas para o próximo ano
Para 2026, a trajetória dos repasses do FPM dependerá do desempenho da economia e da estabilidade da arrecadação federal. No entanto, o cenário requer cautela redobrada em razão do calendário eleitoral. Restrições fiscais e legais, típicas do período, tendem a limitar incentivos e transferências discricionárias, o que pode resultar em uma postura mais conservadora da União.
Diante desse contexto, a CNM recomenda que os Municípios adotem um planejamento fiscal rigoroso, com projeções prudentes. Uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva.
GOVERNO DO BRASIL CONFIRMA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30/12) uma portaria que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026. As datas devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A medida tem como objetivo assegurar previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em todo o país. O calendário de 2026 inclui dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.
A portaria estabelece também que feriados em comemoração à Data Magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado. Outro ponto de destaque da portaria é a regulamentação da compensação de dias de guarda religiosa não previstos no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ser realizada até o mês subsequente, mediante autorização prévia da chefia imediata.
*Confira o calendário de
feriados nacionais e pontos facultativos em 2026
– 1º de janeiro
(quinta-feira), Confraternização Universal (feriado nacional);
– 16 de fevereiro
(segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);
– 17 de fevereiro
(terça-feira), Carnaval (ponto facultativo);
– 18 de fevereiro,
Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
– 3 de abril (sexta-feira),
Paixão de Cristo (feriado nacional);
– 20 de abril (segunda-feira)
(ponto facultativo);
– 21 de abril (terça-feira),
Tiradentes (feriado nacional);
– 1º de maio (sexta-feira),
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
– 4 de junho (quinta-feira),
Corpus Christi (ponto facultativo);
– 5 de junho (sexta-feira)
(ponto facultativo);
– 7 de setembro
(segunda-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);
– 12 de outubro
(segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
– 28 de outubro
(quarta-feira), Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
– 2 de novembro
(segunda-feira), Finados (feriado nacional);
– 15 de novembro (domingo),
Proclamação da República (feriado nacional);
– 20 de novembro
(sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
– 24 de dezembro
(quinta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
– 25 de dezembro
(sexta-feira), Natal (feriado nacional); e
– 31 de dezembro
(quinta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).
SESAP/RN CONQUISTA RECURSOS PARA RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Cerca de seis mil profissionais da área da enfermagem do Rio Grande do Norte receberão, em janeiro, 70% da última parcela dos retroativos relativos ao piso da categoria. Os 30% restantes serão repassados pelo Governo do Estado ainda em fevereiro.
Os recursos foram conquistados após articulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) junto ao Ministério da Saúde. São R$ 2,3 milhões assegurados através da Portaria GM/MS Nº 9.624 do Ministério da Saúde, publicada no dia 24 passado. O pagamento do retroativo é relativo ao mês de agosto de 2023. Anteriormente, a Sesap já tinha articulado os pagamentos referentes a maio, junho e julho.
SESAP RN
CORTES MILIONÁRIOS COLOCAM EM RISCO AULAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UFRN E NOS IFRNs em 2026
Cortes no orçamento federal para 2026 ameaçam o funcionamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e dos Institutos Federais do RN (IFRNs). Juntas, as instituições perderam mais de R$ 22 milhões em recursos de custeio e assistência estudantil após a aprovação do Orçamento no Congresso, o que pode comprometer desde o pagamento de contratos básicos até políticas de permanência para alunos em situação de vulnerabilidade. No caso dos IFRNs, o orçamento caiu de R$ 100,4 milhões para R$ 93 milhões. O reitor José Arnóbio alerta que, sem recomposição, será inevitável reduzir ações afirmativas, afetando diretamente estudantes de baixa renda. Um dos pontos mais críticos é o corte de R$ 900 mil nos recursos destinados à contratação de profissionais de apoio a cerca de mil alunos com necessidades educacionais específicas, o que pode resultar em demissões e diminuição do atendimento.
Já a UFRN teve uma redução de R$ 14,7 milhões, passando de R$ 205,1 milhões para R$ 190,4 milhões. Segundo o reitor José Daniel Diniz Melo, os cortes colocam em risco o pagamento de energia elétrica, contratos de terceirização e, principalmente, a assistência estudantil, que já foi insuficiente em 2025 e sofreu nova redução para o próximo ano. Entidades nacionais do setor alertam que o problema é generalizado. O Conif estima um corte de R$ 186,8 milhões na Rede Federal, enquanto a Andifes aponta redução de R$ 488 milhões no orçamento das universidades federais. Procurado, o Ministério da Educação informou que estuda medidas para mitigar os impactos, mas não detalhou como fará a recomposição dos recursos.
PREFEITURA DO NATAL PAGA NESTA TERÇA-FEIRA (30) FOLHA DE DEZEMBRO E INJETA MAIS DE R$ 90 MILHÕES NA ECONOMIA LOCAL
A Prefeitura do Natal realiza na manhã desta terça-feira (30) o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. Ao todo, R$ 90,7 milhões estão sendo destinados à folha de pagamento. A iniciativa representa uma importante injeção de recursos na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços. O prefeito Paulinho Freire destacou que o compromisso com o pagamento em dia é uma prioridade da gestão e reforçou a valorização dos servidores municipais. “Neste primeiro ano de gestão, foram 14 folhas de pagamento realizadas. Isso é um fato muito significativo e demonstra organização financeira e principalmente, o nosso respeito e a valorização dos servidores municipais, que são fundamentais para o bom funcionamento da cidade”, afirmou Paulinho.
Os valores foram enviados para as contas dos servidores ainda na segunda-feira (29) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta terça-feira (30). A medida assegura maior estabilidade financeira aos trabalhadores do município e contribui para o fortalecimento da economia local neste período de fim de ano. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, também ressaltou o impacto positivo dos pagamentos concentrados no mês de dezembro. Segundo ele, em um curto espaço de tempo, a Prefeitura promoveu uma injeção ainda maior de recursos na economia natalense. “Em um período de apenas 20 dias, entre 10 e 30 de dezembro, o município está pagando duas folhas salariais. Ao todo, são R$ 175,6 milhões injetados na economia somente neste mês, o que reflete o compromisso da gestão com os servidores e com a responsabilidade fiscal”, pontuou o secretário.
RESERVAS HÍDRICAS DO RIO GRANDE DO NORTE ACUMULAM 38,08% DA CAPACIDADE TOTAL
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) monitora atualmente 69 reservatórios responsáveis pela segurança hídrica da população potiguar. De acordo com o relatório dos volumes dos principais reservatórios as reservas hídricas superficiais do Estado acumulam 2.014.368.759 metros cúbicos de água, o que corresponde a 38,08% da capacidade total de armazenamento, estimada em 5.290.123.351 m³. No final de 2024, o volume acumulado dos reservatórios monitorados era de 2.857.983.339 m³, representando 62,82% da capacidade total à época, que era de 4.549.292.240 m³. A redução percentual atual também é influenciada pela inclusão da barragem de Oiticica no sistema de monitoramento após a conclusão de sua obra. O reservatório acumula atualmente 108.866.553 m³, equivalentes a 14,66% de sua capacidade total de 742.632.840 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, acumula 1.074.906.759 m³, o que representa 45,30% de sua capacidade total, estimada em 2.373.066.000 m³. No final de 2024, o volume armazenado era de 1.612.995.770 m³, correspondendo a 67,97% da capacidade. Já a barragem Santa Cruz do Apodi registra atualmente 333.449.695 m³, o equivalente a 55,60% de sua capacidade total de 599.712.000 m³. No último relatório de 2024, o manancial acumulava 429.286.900 m³, ou 71,58% da capacidade total. A barragem Umari, localizada no município de Upanema, acumula 155.682.032 m³, correspondentes a 53,17% de sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No final de 2024, o volume armazenado era de 228.670.088 m³, o equivalente a 78,09%.
Atualmente, a região do Seridó apresenta o menor percentual de acúmulo de reservas hídricas superficiais do Estado. Os reservatórios monitorados na região acumulam, juntos, 161.693.607 m³, o que corresponde a apenas 14% da capacidade total de armazenamento, estimada em 1.192.646.324 m³. Entre os principais reservatórios do Seridó, a barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 21.463.935 m³, correspondentes a 48,32% de sua capacidade total de 44.421.480 m³. No final de 2024, o volume armazenado era de 33.195.934 m³, o que representava 74,73%. O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula atualmente 1.433.371 m³, o equivalente a 13,89% de sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. Em dezembro de 2024, o reservatório registrava 5.571.821 m³, correspondendo a 53,98% da capacidade.
O levantamento do IGARN aponta
ainda que 18 reservatórios monitorados apresentam volumes inferiores a 10% de
sua capacidade total. São eles: Itans, em Caicó, que se encontra seco; Sabugi,
em São João do Sabugi (1,12%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó
(0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (0,67%); Carnaúba, em São João do Sabugi
(1,99%); Japi II, em São José do Campestre (7,26%); Bonito II, em São Miguel
(6,15%); Apanha Peixe, em Caraúbas (7,33%); Gangorra, em Rafael Fernandes
(3,50%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,33%); Tourão, em Patu (2,64%);
Brejo, em Olho D’Água do Borges (0,43%); 25 de Março, em Pau dos Ferros
(5,74%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (2,57%); Mundo Novo, em Caicó
(1,06%); Inspetoria, em Umarizal (6,41%); Dinamarca, em Serra Negra do Norte
(8,30%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,01%).
segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA: HOSPITAL WALFREDO GURGEL RECEBE NOVO TOMÓGRAFO
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado para reforçar o centro de imagens da unidade. O novo tomógrafo substitui um dos dois equipamentos semelhantes, que já foi desmontado e retirado da sala, instalados no Walfredo. O local de funcionamento passou por reforma estrutural e manutenção das instalações elétricas, coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A chegada do tomógrafo foi supervisionada pelo secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta. “Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, disse Alexandre. O equipamento dá segurança à continuidade dos serviços da principal unidade da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, sendo mais moderno que o equipamento anterior e com maior capacidade de realização de exames. O Walfredo Gurgel realiza cerca de 180 tomografias por dia, entre exames de urgência e de controle. O aluguel do novo tomógrafo para o Walfredo Gurgel representa um investimento de R$ 75 mil por mês. A Sesap está encaminhando ainda um processo de compra, em parceria com o Ministério da Saúde, para a compra de mais um novo tomógrafo para a unidade
FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 28/12/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 30/12/2025
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 28/12/2025
*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 18ª Rodada
Sunderland 1 x 1 Leeds United
Crystal Palace 0 x 1 Tottenham
*Campeonato da Itália – Série A – 17ª Rodada
Milan 3 x 0 Verona
Cremonese 0 x 2 Napoli
Bologna 1 x 1 Sassuolo
Atalanta 0 x 1 Internazionale
*Campeonato de Portugal – Primeira Liga – 16ª
Rodada
Casa Pia 0 x 0 V. de Guimarães
Arouca 2 x 2 Gil Vicente
Braga 2 x 2 Benfica
Sporting 4 x 0 Rio Ave
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA,
30/12/2025
*Campeonato Tocantinense
16:00h – Tocantinópolis x Araguaína
*Campeonato da Inglaterra – Premier League –
19ª Rodada
16:30h Chelsea x Bournemouth
16:30h Nottm Forest x Everton
16:30h Burnley x Newcastle
16:30h West Ham x Brighton
17:15h Arsenal x Aston Villa
17:15h Manchester United x Wolverhampton
PREFEITURA DE CAICÓ DISTRIBUIU MAIS DE 4.400 MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS EM 2025
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intensificou ao longo de 2025 as ações de preservação ambiental e reflorestamento urbano, alcançando a expressiva marca de 4.475 mudas de árvores nativas distribuídas gratuitamente à população. As mudas foram entregues em ações educativas, campanhas ambientais, atividades em escolas, comunidades rurais e durante eventos promovidos pelo município, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Dr. Tadeu e do vice-prefeito Toinho Santiago com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos caicoenses. Entre as espécies distribuídas estão árvores nativas do bioma Caatinga e frutíferas, fundamentais para a recuperação de áreas degradadas, o sombreamento urbano, a proteção do solo e a preservação da biodiversidade local. O trabalho também teve como foco incentivar a população a participar ativamente do cuidado com o meio ambiente, fortalecendo a cultura da arborização e da consciência ecológica.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a distribuição das mudas faz parte de um conjunto de políticas públicas que inclui educação ambiental, manejo de áreas verdes, recuperação de espaços públicos e estímulo à sustentabilidade nas zonas urbana e rural. "Cada muda plantada representa mais sombra, mais vida e mais futuro para Caicó. Esse trabalho é resultado de uma gestão que entende que cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas", destacou o secretário Nildson Dantas. A Prefeitura de Caicó segue investindo em ações que transformam a cidade em um espaço mais verde, saudável e preparado para as futuras gerações, unindo desenvolvimento e responsabilidade ambiental.
P.JR.
PREFEITURA DE CAICÓ CONFIRMA ARENA BRASIL NO CAMPO DO PAPÃO
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, recebeu a confirmação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, de que o Campo do Papão vai receber a Arena Brasil. “Em até 30 dias iniciaremos as obras e, se Deus quiser, em 2026 Caicó contará com um espaço completo de esporte, lazer e cidadania para a população”, afirmou o prefeito.
A Arena Brasil (Espaço Esportivo Comunitário) é um moderno complexo esportivo e de lazer, financiado pelo Novo PAC Seleções, do Governo Federal. A obra será executada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Caicó, com indicação do deputado federal João Maia. O equipamento será construído no bairro Paraíba, no local onde funciona o Clube do Papão, hoje em situação precária. O novo espaço contará com campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada, playground infantil, além de iluminação moderna e mobiliário urbano.
Mais do que um espaço esportivo, a Arena Brasil será um importante equipamento de inclusão social, fortalecendo a convivência comunitária, promovendo hábitos saudáveis e oferecendo opções de lazer seguro para crianças, jovens, adultos e idosos. O complexo beneficiará diretamente o bairro Paraíba e também moradores de outros bairros de Caicó, funcionando como um ponto de integração social, ocupação positiva do espaço urbano e valorização da região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento dos vínculos comunitários.
P.JR.
CULTURA: DA ESTREIA À CIRCULAÇÃO, COMPANHIA BEIJA-FLOR FORTALECE O TEATRO EM JARDIM DE PIRANHAS
Em Jardim de Piranhas, a Companhia Teatral Beija-flor, tem como arte educador Diassis Silva e conta com 11 adolescentes. A partir da estreia, o grupo continuou em circulação, apresentando o espetáculo na Areninha do Sítio Maracujá, na Praça José Elias, do bairro Novo Jardim, na Escola Municipal Maria Calixto de Medeiros e na Escola Estadual Amaro Cavalcante. Em dezembro, visando promover o intercâmbio do grupo teatral de Jardim, com outros grupos, Diassis e alguns componentes da Cia Teatral Beija-flor participaram do 7° Encontro da PAVIO, em Caicó, com artistas do Rio G. do Norte, Paraíba e Pernambuco, assistindo o espetáculo 1877 da Trapiá Cia Teatral, e participando de roda de conversa com os grupos.
A Companhia recebeu 04 novos integrantes, após a estreia, e tem novas metas para 2026: o adolescente Luiz Fernando do grupo, vai integrar o elenco de filme da Trapiá Filmes, que destaca o maestro Felinto Lúcio Dantas, e já estão em preparação para nova peça teatral, abordando meio ambiente. A Companhia de Teatro Beija-flor, de Jardim de Piranhas, RN, fez estreia em outubro, com o espetáculo “Da Ribeira ao Piranhas”, com adolescentes do município e formação teatral a partir do Projeto Trapiá Semente, da Associação Cultural Trapiá, de Caicó, que desde 2022, vem fazendo florescer grupos de teatro no Seridó, alcançando mais de 20 municípios. A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas apoia a Companhia Teatral Beija-flor, através das Secretarias de Cultura, de Educação e de Saúde, e tem importante parceria com o IERN.
TCE/RN LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) publicou o edital do novo concurso público para o preenchimento de
cargos do seu quadro de pessoal, além da formação de cadastro de reserva. O
edital, divulgado em edição extraordinária do Diário Eletrônico do TCE-RN,
disponibilizada nesta segunda-feira (29/12), reúne as regras do certame,
incluindo requisitos para participação, etapas do concurso, critérios de
avaliação e demais orientações aos candidatos.
Serão 55 vagas distribuídas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo. As inscrições serão realizadas de 14 de janeiro a 4 de fevereiro. As provas para o cargo de Auditor de Controle Externo serão no dia 11 de abril. No dia seguinte, 12 de abril, serão aplicadas as provas de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo.
Todas as informações oficiais
estão detalhadas no edital e em seus anexos.
Os interessados devem
consultar atentamente o edital, disponível, além do Diário Eletrônico, no site
institucional do Tribunal, por meio do link: https://tce.rn.gov.br/Transparencia/Programacaoservidores2025,
onde também serão publicadas eventuais retificações, comunicados e atualizações
sobre o concurso.
NO RN 66 CIDADES TÊM AVISO DE BAIXA UMIDADE; CONFIRA QUAIS
A situação atinge a região Oeste e Central do estado; o aviso vale até as 21h desta segunda (29)/Foto: reprodução Inmet
A última semana de 2025 começa
com baixa umidade e potencial perigo para 66 municípios do Rio Grande do Norte.
É o que aponta o aviso meteorológico publicado pelo Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet) para esta segunda-feira (29). A situação atinge a região
Oeste e Central do estado. O aviso vale a partir das 10h e segue até o fim da
noite, às 21h. Neste domingo (28), a baixa umidade, segundo o Inmet, atingiu 58
municípios.
Neste caso, a umidade relativa do ar varia entre 30% e 20%; o ideal é entre 40% e 70%, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além do Rio Grande do Norte, a baixa umidade também ameaça outros estados do Nordeste, como porções do Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. As instruções, neste caso, é beber bastante líquido e evitar desgaste físico nas horas mais secas, assim como evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Em outros estados, o aviso
meteorológico demonstra a existência de uma onda de calor, que começou deste
antes do Natal, no dia 29, e segue até o início da noite desta segunda em em
áreas de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais,
Espírito Santo e em todo o estado de São Paulo e Rio de Janeiro. As
temperaturas ficam 5ºC acima da média por período maior que 5 dias.
*Veja a lista de cidades do RN
com aviso de baixa umidade:
Acari
Açu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Caicó
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Ipueira
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lagoa Nova
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
São Vicente
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
GOVERNO CENTRAL REGISTRA DÉFICIT DE R$ 20,2 BILHÕES EM NOVEMBRO
As contas do Governo Central (Tesouro Nacional,
Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2
bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro
Nacional.No mesmo mês de 2024, o
resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$
4,5 bilhões).
De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente
ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do
Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões. “O resultado
conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1
bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$
21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da
combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e
de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o
Tesouro.
Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em
boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não
administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de
Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7
bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.
*Contribuíram para o aumento real das despesas
primárias:
- Despesas discricionárias do Poder
Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de
saúde);
- Pagamentos de benefícios previdenciários
(+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e
pelos reajustes reais do salário mínimo).
*Contribuíram para mitigar o crescimento das
despesas primárias:
- Rubricas obrigatórias com controle de
fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa
Bolsa Família);
- Créditos Extraordinários (- R$ 1,6
bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações
de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro
de 2024.
O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi
sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos
recolhimentos do Simples Nacional previdenciário. “O aumento real nas despesas
primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas
Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações
da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários
(+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos
reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.
O déficit primário do Governo Central no acumulado
do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período
de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões. Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5
bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões
na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9%
(+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”,
explicou o Tesouro. Já a expansão real da receita líquida acumulada até
novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela
Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS
(+ R$ 31,7 bilhões).
*Com relação às receitas administradas,
destacaram-se:
- Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3
bilhões);
- Imposto sobre operações financeiras (+ R$
13,4 bilhões);
- Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
- Outras receitas administradas (+ R$ 12,9
bilhões).
*As receitas não administradas acumularam
decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:
- Redução em dividendos e participações (-
R$ 12,3 bilhões);
- Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais
receitas;
- Redução em concessões;
- Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
- Crescimento das receitas de exploração de
recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões).
ECONOMIA: CORREIOS PREVEEM FECHAR MIL AGÊNCIAS E 15 MIL DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS
Com o
objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram
nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão
de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil
unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal. “A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão
Voluntária
O plano dos
Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com
venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para
reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027. “A gente
tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a
gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”,
disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon. Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo
e abertura de capital
A companhia
informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para
reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a
direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões
necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal
estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios.
Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu
capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como
é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de
pessoal e benefícios
O plano
apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e
2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal. “O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita. “Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no
setor postal
Os Correios
enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde
2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das
comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor. “É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel. O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.


