Professor em sala de aula/Jornal de FatoO Rio Grande do Norte é uma
das unidades da Federação com professores da educação básica beneficiados pela
isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a vigorar em 2026, amplia a
faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de
estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo estimativas projetadas
em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
antes da ampliação da faixa de isenção, 23,8% dos docentes da educação básica
no Rio Grande do Norte estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas
regras, 44,2% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.
Outros 22,2% dos professores
da educação básica no Rio Grande do Norte serão contemplados com a redução das
alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda
que o percentual de professores da educação básica potiguar que terão
tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 59,4% para 33,6%
do total de professores no estado. Em todo o país, 620 mil
professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Com
isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser
completamente isentos. O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra
a proporção de isentos: antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda.
Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a
faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da
educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou
redução do IR.
Cenário também impacta
profissionais que acumulam mais de um vínculo
Considerando a isenção total e
o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica estão
contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários
próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025. “Antes da reforma, eles
pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até
R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”,
afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa
na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo
com outros pesquisadores. “O ganho médio anual estimado
para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um
salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma
tributária.”
O cenário também tem impacto
nos profissionais que acumulam mais de um vínculo, seja em diferentes redes de
ensino, seja em outra atividade fora da docência. Entre os que têm apenas um
vínculo como professor, nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser
isentos e 21,1% terão redução do imposto: 81,8% do grupo terá ganhos com a nova
tabela do IR. Já entre os docentes com
múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3%
serão isentos e 26,1% terão redução. Um resultado intermediário aparece entre
aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos
e 20,9% têm redução.
Alagoas e Paraíba estão entre
os estados mais beneficiados
Os estados mais beneficiados
pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba,
Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado
sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos
anuais abaixo do novo limite de isenção. Outros estados concentram
parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá,
Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a
40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério.
Ao utilizar a Rais, os
pesquisadores mapearam o magistério da educação básica a partir das informações
sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais reúne
dados sobre vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de
docentes. Então, a identificação de professoras e professores depende dos
campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo uma
inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre trabalhadores
formais.
Cálculo
Para calcular o salário anual,
somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela
inflação. A atualização monetária usou o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi
excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A
pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições
previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação. R$ 88.200, sujeita a uma
alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui quem recebe
acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre
o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.
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