As contas do Governo Central (Tesouro Nacional,
Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2
bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro
Nacional.
No mesmo mês de 2024, o
resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$
4,5 bilhões).
De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente
ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do
Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões. “O resultado
conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1
bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$
21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da
combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e
de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o
Tesouro.
Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em
boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não
administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de
Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7
bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.
*Contribuíram para o aumento real das despesas
primárias:
- Despesas discricionárias do Poder
Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de
saúde);
- Pagamentos de benefícios previdenciários
(+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e
pelos reajustes reais do salário mínimo).
*Contribuíram para mitigar o crescimento das
despesas primárias:
- Rubricas obrigatórias com controle de
fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa
Bolsa Família);
- Créditos Extraordinários (- R$ 1,6
bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações
de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro
de 2024.
O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi
sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos
recolhimentos do Simples Nacional previdenciário. “O aumento real nas despesas
primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas
Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações
da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários
(+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos
reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.
O déficit primário do Governo Central no acumulado
do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período
de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões. Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5
bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões
na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9%
(+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”,
explicou o Tesouro. Já a expansão real da receita líquida acumulada até
novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela
Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS
(+ R$ 31,7 bilhões).
*Com relação às receitas administradas,
destacaram-se:
- Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3
bilhões);
- Imposto sobre operações financeiras (+ R$
13,4 bilhões);
- Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
- Outras receitas administradas (+ R$ 12,9
bilhões).
*As receitas não administradas acumularam
decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:
- Redução em dividendos e participações (-
R$ 12,3 bilhões);
- Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais
receitas;
- Redução em concessões;
- Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
- Crescimento das receitas de exploração de
recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões).
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