O Poder Judiciário potiguar determinou a imissão de posse para o estado do RN tendo por finalidade a implantação da barragem de Oiticica (foto), situada no leito do Rio Piranhas-Açu, concedendo o prazo de cinco dias para comprovação do depósito judicial no valor do imóvel de R$ 47.098,36, referente à indenização ao morador.
A decisão é da juíza Andréa Câmara, da 1ª Vara da comarca com sede na cidade de
Caicó, adianta nota publicada pela página virtual do Tribunal de Justiça do RN
(TJRN). A ação judicial busca a desapropriação de imóvel particular pertencente ao
morador, e está embasada em Declaração de Utilidade Pública. O objetivo é viabilizar a área delimitada de 18,249 hectares a ser utilizada
como base fundiária para a implantação do reservatório hídrico, salienta o
texto do portal do TJRN.
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