CIDADES DO RN APLICARAM SÓ 40% DOS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Os municípios potiguares usaram apenas R$ 26 milhões dos R$ 64 milhões transferidos pelo Ministério da Educação (MEC) para investir em Educação em Tempo Integral – o equivalente a 40%. A informação foi divulgada na última quarta-feira (21) pelo Instituto Articule e Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Já o Governo do Estado, ainda segundo o TCE, aplicou apenas R$ 3 milhões dos R$ 16 milhões transferidos pelo MEC. No total, considerando estado e municípios, R$ 51 milhões estão “parados”.

Estado e municípios aplicaram, juntos, apenas R$ 29 milhões dos R$ 80 milhões transferidos pelo MEC, o equivalente a aproximadamente 37%, até 10 de abril, data do último levantamento. Para o TCE, os dados acenderam “um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução” dos recursos. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos. Já outros 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, enquanto 53 utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.

Seec diz que baixa execução “não é exclusivo do RN”
A Secretaria Estadual de Educação explicou, em nota, que o cenário de “baixa execução” dos recursos destinados à educação em tempo integral “não é exclusivo do RN”. “A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos”, justificou a pasta. O comunicado diz, ainda, que a pasta “está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação (MEC) e garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e impacto direto na qualidade do ensino”.

De acordo com a Seec, “estão em andamento processos estruturantes voltados à ampliação da Educação em Tempo Integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026”. A pasta citou que, entre as ações já iniciadas, “destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras”. “Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo governo federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral”, completou a nota.

Apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral
Durante a reunião do TCE com o Instituto Articule e a coordenadora de Educação Integral do MEC, professora Raquel Franzim, foi destacado que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.

De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec). A proposta deve ser apresentada junto da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Recurso é complementar e temporário
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026, sendo que o programa já contabiliza 1,9 milhão de matrículas nos dois primeiros ciclos. A expansão da educação integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo atingir 3,2 milhões de matrículas nessa modalidade até 2026. Nos dois primeiros ciclos, segundo o MEC, o programa contabilizou 1,9 milhão de matrículas. Já foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta-corrente de estados e municípios.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, o que, segundo o TCE, reforça a importância da educação em tempo integral como política de apoio social, ampliando as oportunidades de inserção dessas mães no mercado de trabalho. O recurso é complementar e de caráter temporário, devendo ser usado exclusivamente para a melhoria das condições de oferta da educação integral – como compra de mobiliário, material esportivo e infraestrutura. A verba não pode ser usada para pagamento de pessoal ou merenda escolar. 

O Manual de Execução Financeira, disponível no portal do MEC, detalha as possibilidades de aplicação. A professora Raquel Franzim ressaltou que a educação integral vai além do tempo na escola. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou.

Encaminhamentos
O coordenador do Gaepe-RN, conselheiro Gilberto Jales, destacou que fala-se muito sobre a dificuldade de verbas para a educação, no entanto “há recursos parados ou que serão utilizados em regime de urgência correndo o risco de fazer algo não planejado”. Ele afirmou que o TCE elaborará uma nota técnica recomendando ações para que o Governo do Estado e os municípios não percam recursos destinados à educação. “Essas orientações e a ideia de um plantão do MEC para auxiliar os municípios é muito positivo, pois muitas gestões iniciaram este ano e precisam de melhor conhecimento do tema”, pontuou.