Entrou em vigor desde sexta-feira (11) uma nova legislação que garante a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública estadual do Rio Grande do Norte o direito à identificação visual em seus uniformes. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na mesma data.n A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), autoriza a inclusão do símbolo mundial do autismo, uma fita feita de peças coloridas de quebra-cabeça, na parte superior frontal de camisas, camisetas, agasalhos ou outros itens do uniforme escolar. A aplicação do emblema será facultativa e dependerá de solicitação ou autorização expressa dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Além disso, as instituições de ensino da rede estadual deverão afixar cartazes informativos sobre a nova legislação em suas dependências, como forma de ampliar a conscientização sobre o TEA e fortalecer uma cultura de respeito e acolhimento no espaço escolar. Para Fabianna Alves, mãe de uma criança com autismo e defensora da inclusão, a lei representa um avanço importante: “Muitas vezes, o desconhecimento sobre o autismo gera situações de constrangimento ou exclusão. A identificação nos uniformes pode ajudar os profissionais da escola a compreenderem melhor os alunos, respeitando seus limites e promovendo um ambiente melhor para nossos filhos, comenta. A nova lei integra um conjunto de ações voltadas à valorização da diversidade e à construção de um ambiente educacional mais acessível para todos os estudantes.
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