Instituído por meio de alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o Juízo das Garantias foi instalado oficialmente e passou a funcionar a partir de segunda-feira (30) em todo o estado, com dois núcleos especializados: um em Natal e outro em Mossoró.
Segundo texto veiculado pelo portal digital do Tribunal de Justiça do RN
(TJRN), o 1º Núcleo Regional das Garantias abrange as comarcas de Acari,
Angicos, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz,
Florânia, Goianinha, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara,
Jucurutu, Lajes, Macaíba, Macau, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Nova
Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São
Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, São José do Campestre, São José de
Mipibu, São Paulo do Potengi, São Tomé, Tangará e Touros; e, o 2º Núcleo
Regional das Garantias abrange as comarcas de Alexandria, Almino Afonso, Apodi,
Areia Branca, Assú, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Luís Gomes,
Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Pendências,
Portalegre, São Miguel, Umarizal e Upanema.
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