As emissoras de rádio e TV não
precisarão mais renovar licenças técnicas a cada prorrogação de outorga. Também
poderão transferir as concessões entre empresas com menos burocracia e terão
novas orientações para incluir recursos como legendas e audiodescrição na
programação.
Essas são algumas das mudanças
previstas em um projeto de lei aprovado na terça-feira (8) pelo Plenário do
Senado. Como já tinha passado pela Câmara e não foi alterado pelos
senadores, o texto (PL 2.352/2023) agora só depende da sanção presidencial para
se tornar lei.
Atualizações
A proposta simplifica regras,
atualiza termos legais e elimina exigências que antes tornavam mais lento o
funcionamento do setor. As licenças para operar estações de radiodifusão, por
exemplo, passam a ter validade por tempo indeterminado. Elas só serão canceladas
se todas as outorgas ligadas à estação forem encerradas. O texto também facilita a
chamada "promoção de classe", que permite aumentar a área de
cobertura ou melhorar o sinal das emissoras. Essa ampliação será autorizada
mediante pagamento adicional, exceto nos casos em que a outorga tiver sido
concedida sem custo.
Para as rádios comunitárias, o projeto traz regras mais flexíveis: elas poderão mudar os estatutos ou a diretoria sem precisar de autorização prévia do governo, desde que mantenham as condições exigidas na outorga. Essas mudanças só precisarão ser informadas se houver pedido formal. Outra novidade é que pedidos de renovação feitos fora do prazo, inclusive os já rejeitados ou cancelados, poderão ser analisados novamente, desde que ainda não tenham sido definitivamente encerrados pelo Congresso Nacional.
A proposta ainda define que os recursos de acessibilidade na programação — como legendagem e audiodescrição — deverão ser incluídos pelas emissoras, de acordo com regulamentação do Executivo. Já no caso das propagandas, a responsabilidade será dos anunciantes, e não das emissoras. O PL 2.352/2023, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Fonte: Agência Senado
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