O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025). A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar para reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência nas comunidades rurais com qualidade de vida. O projeto segue para a sanção presidencial. O público-alvo da política são os jovens de 15 a 29 anos residentes na área rural e participantes de estabelecimentos de agricultura familiar. A política atua em setores como acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S, acesso à educação no campo e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
O projeto foi apresentado
em 2017 pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento
Agrário. No Senado, ele foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO).
— É um projeto extremamente
importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural,
restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e
desenvolvimento econômico — defendeu Dorinha.
Produção
O projeto inclui os jovens
agricultores no grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), do qual já fazem parte assentamentos da reforma agrária, comunidades
indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Segundo o
PNAE, as escolas deverão comprar, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, seja com recursos municipais, estaduais ou
federais.
A compra preferencial também
será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para
programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda. Atualmente, o
programa deve comprar 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, mas
não há percentual específico para compras de grupos específicos. Com o texto,
será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da
agricultura familiar, em percentuais que serão definidos em regulamento futuro.
Já no Estatuto da Juventude, de 2013, o texto aprovado inclui
entre as medidas a favor dos jovens o fomento a atividades econômicas no campo
vinculadas aos setores da cultura e do turismo e a promoção de programas que
favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.
Plano nacional
Para dar efetividade às ações,
o texto prevê a execução de um plano nacional por meio de convênios e acordos
de cooperação com entes e consórcios públicos, organizações da sociedade civil
e entidades privadas. Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF).
O projeto também autoriza a
criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para
diminuir os riscos dos empréstimos, no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do
Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com recursos do Orçamento destinados a
operações oficiais de crédito.
Durante a votação em Plenário,
o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para incluir no
texto metas e prestação de contas à população quanto à execução da Política
Nacional. O destaque foi retirado após acordo com a relatora para sugerir ao
governo que essas metas sejam incluídas na política posteriormente.
Fonte:
Agência Senado
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