USO DO PJE 2.X SERÁ OBRIGATÓRIO EM TODA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO A PARTIR DO DIA 14 DE JULHO

A partir da próxima segunda-feira (14/07/2025), a Justiça Federal da 5ª Região de 1º e 2º graus passará a adotar, exclusivamente, o sistema PJe 2.x para novos feitos. Neste primeiro momento, a obrigatoriedade abrange todas as ações, pedidos e recursos que sejam autuados com numeração própria. Já petições a serem juntadas a autos existentes devem ser protocoladas no PJe 1.x, até a migração dos processos para o novo sistema. A mudança representa um passo necessário e natural na evolução tecnológica do Poder Judiciário, alinhando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de modernização, eficiência e integração entre os tribunais brasileiros. A medida está estabelecida no Ato nº 423/2025, da Presidência do TRF5.

O novo sistema substitui os sistemas anteriores (PJe 1.x e Creta), que somente eram utilizados na Justiça Federal da 5ª Região e apresentavam limitações técnicas, operacionais e de integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), mantida pelo CNJ. A atual versão 2.x, mais moderna, estável e performática, oferece uma navegação mais simples, integração com serviços nacionais, como o Portal Jus.br e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), além de ser acessível também por dispositivos móveis. Na 5ª Região, o PJe 2.x vem sendo gradativamente implantado, estando, atualmente, em funcionamento nos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência e na Primeira Turma Adjunta do Tribunal. Com o PJe 2.x, usuários do sistema de todo o país terão acesso padronizado a funcionalidades já disponíveis na PDPJ, promovendo interoperabilidade, sustentabilidade e compartilhamento de soluções entre os tribunais.

A adoção exclusiva do novo sistema segue orientação do CNJ, que fixou o dia 05/09/2025 como prazo final para a migração completa dos processos em tramitação nos antigos sistemas. O processo de migração no TRF5 vem sendo planejado com apoio técnico do CNJ, dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões e com a colaboração de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal e das seis Seções Judiciárias da 5ª Região. A migração também alcança o uso do Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta obrigatória para empresas públicas e privadas, que passa a integrar o novo ecossistema do Judiciário. O objetivo é centralizar comunicações processuais em uma única plataforma nacional, conforme determina a Resolução CNJ nº 455/2022. Em razão da atualização de versão, tanto o sistema PJe 1.x quanto o PJe 2.x ficarão indisponíveis nos dias 12, 13, 19 e 20/07.

O que muda:
- A partir de 14/07: todos os novos processos devem ser protocolados no PJe 2.x (exceto os distribuídos ao Juízo das Garantias, que migrarão a partir de 21/07);

- Até 05/09: os processos que estão tramitando no PJe 1.x serão migrados para o novo sistema;

- Plantão Judiciário: será feito exclusivamente pelo PJe 2.x;

- Feitos dos tribunais de Justiça dos estados da 5ª Região (jurisdição delegada) serão recebidos apenas via interoperabilidade com o novo sistema ou cadastro direto no PJe 2.x;

- Durante a migração, peticionamentos intercorrentes em processos ainda não migrados continuarão no PJe 1.x.

Por que mudar?
A modernização do processo eletrônico não é apenas uma mudança de sistema; é um movimento que acompanha as transformações da sociedade e responde à necessidade de oferecer um Judiciário mais acessível, ágil e conectado. A evolução do PJe é resultado de um esforço conjunto entre tribunais, magistrados, servidores e instituições nacionais, com foco em entregar uma experiência mais funcional e integrada ao cidadão e aos operadores do Sistema de Justiça.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5