A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês.
O Banco do Brasil concentra
82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$
8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os
repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras,
mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a
expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as
pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos
empréstimos consignados.
Cadu Xavier destacou ainda que
a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$
488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em
média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em
2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido
assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os
repasses do consignado.
Reações
Após a apresentação, os
deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção
para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado
por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento,
o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo
entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação
de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda
explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal. O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre.
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