Os magistrados federais do Rio
Grande do Norte assinaram um manifesto de apoio integral à iniciativa de
recriação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em
Faculdade de Direito, na condição de unidade acadêmica especializada. A
proposta é restaurar a configuração funcional semelhante à existente antes da
Reforma Universitária de 1973.
No manifesto, assinado por 41 magistrados, entre ministros do Superior Tribunal
de Justiça, Desembargadores e Juízes Federais, é destacado que a história
do curso de Direito da UFRN se confunde com a própria trajetória do ensino
jurídico do Estado. “A recriação em Faculdade de Direito permitirá maior
autonomia administrativa e acadêmica, criando condições institucionais mais
adequadas não apenas para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da
formação jurídica, mas também para o fortalecimento da cultura constitucional,
da defesa das liberdades e do compromisso democrático que marcam a identidade
da UFRN e de seu Curso de Direito”, diz um dos trechos do
manifesto.
No documento, é ressaltado também que a mudança significará m resgate da
Faculdade de Direito de Natal, dos grandes e admiráveis professores que a
construíram, dos alunos idealistas que a frequentaram, dos comprometidos
servidores que a ela se dedicaram desde o venerando prédio da Ribeira, e de
suas tradições seminais de saber e de seu espírito de resistência.
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