Municípios do RN alinhados com o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN, estão bancando com os próprios recursos a maior parte dos custos com o transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino. O Governo do RN entrou o ano de 2025 com atrasos nos repasses aos municípios para manutenção do transporte escolar na ordem de aproximadamente R$ 14,8 milhões, deixando os gestores municipais numa escalada de preocupações.
A situação foi resolvida em meados deste ano, devido a uma intermediação da Federação dos Municípios do Rio Grane do Norte – FEMURN, porém os valores atrasados no passado criaram dificuldades aos municípios que continuam bancando com os próprios recursos a maior parte dos custos para manter o transporte escolar em funcionamento, atendendo alunos das redes públicas municipal e estadual. Somado ao atraso nos repasses para o transporte escolar em 2024, os municípios potiguares também sofrem ainda com atrasos no pagamento de dívidas de ICMS e IPVA por parte do Governo do RN.
Outro débito do Governo do
Estado com os municípios está no repasse dos valores da Farmácia Básica,
enfraquecendo ainda mais as finanças municipais, quando recursos que deveriam
ser destinados à outras finalidades, em favor da população, e em decorrência da
falta do Estado, são direcionados para cobrir responsabilidades que deveriam
ser da cota do governo estadual.
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