DIÁRIO OFICIAL: QUATRO LEIS DEFERIDAS PELA ALRN E SANCIONADAS PELO GOVERNO DO ESTADO SÃO PUBLICADAS

Aprovadas de maneira unânime na instância da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e posteriormente promulgadas pelo Governo do Estado, quatro leis são publicadas nesta quarta-feira (22). Chanceladas pela governadora Fátima Bezerra, as leis estão na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do RN.

A Lei nº 12.472 denomina Agrovila José Marques de Medeiros (José Tomaz) a Agrovila localizada na comunidade rural de Ramada, no município de São Fernando; a Lei nº 12.473 reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e religioso a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada, anualmente, entre os dias 08 e 15 de agosto, no município de Guamaré; a Lei nº 12.474 reconhece como Capital Potiguar do Kitesurf (foto) o município de São Miguel do Gostoso; e, finalmente, a Lei nº 12.475, reconhece como patrimônio histórico e cultural a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), realizada na cidade de Caicó.