FÁTIMA SANCIONA PLANO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DO RN

A medida garante, dentre outras conquistas, progressos funcionais e valorização pela formação - Foto: Joana Lima/Assecom

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação do Rio Grande do Norte. A medida foi acompanhada e comemorada por trabalhadores. A sanção garante, dentre outras conquistas, progressos funcionais e valorização pela formação. O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em setembro e sancionado integralmente, sem alterações.
Entre os principais pontos do novo Plano estão:
– Progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço;
– Redução do tempo para mudança de letras de três para dois anos;
– Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
– Valorização pela formação, com ganhos salariais para quem possui graduação e pós-graduação; e
– Estabelecimento da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.

A nova legislação cria critérios objetivos para ingresso, progressão, mérito e formação, além de corrigir uma lacuna histórica: até então, os servidores administrativos da Educação estavam vinculados à Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área. O texto aprovado assegura também a aplicação do Plano a aposentados com direito à paridade e define as categorias contempladas: servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à Secretaria. A adesão será opcional.

Luta histórica
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação. “A sanção de hoje (7) é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.

Na mesma linha, a secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, comemorou a sanção e disse que a lei busca responder às especificidades da área. “É uma conquista que vem de uma luta histórica dos servidores da educação em busca de ter um plano próprio, um plano que responda às especificidades da educação, do trabalho educativo e do papel que os funcionários exercem em todas as instâncias da educação, seja no chão da escola, nas secretarias, até a própria Secretaria de Educação enquanto órgão central”.

Funcionários celebram
De acordo com o Executivo, o novo PCCR, aguardado há mais de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). A coordenadora-geral do Sindicato, Fátima Cardoso, disse que daqui a 15 dias já se começa a luta pela implementação do plano. “[Sancionar] é dar aos trabalhadores um prêmio nesse final de ano, e é celebrar também a forma, a resistência, a luta, para você nunca desistir.”