JUCURUTU: MPRN RECOMENDA DESATIVAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jucurutu a desativação urgente do antigo Mercado Público municipal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29) e indica ainda a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo. A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.

A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro. Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.

Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção das providências necessárias para a transferência. O prazo final para desativar o antigo Mercado Público é 20 de dezembro de 2025.

Mercado Modelo
A recomendação diz respeito ainda à ocupação do Mercado Modelo. As autoridades de Jucurutu devem garantir a efetiva instalação dos cessionários, seguindo rigorosamente os termos de cessão de uso. Além disso, a Recomendação indica a desativação da antiga Feira Livre. O comércio de feira deve ser transferido para o espaço planejado no Mercado Modelo e seu entorno.

O Ministério Público também recomendou o controle rigoroso da origem de carne e frios. A certificação do Médico Veterinário do Município é obrigatória. Essa certificação deve atestar que a origem dos produtos é de abatedouros adequados. A fiscalização deve ser estendida às bancas da Feira Livre.

O documento estabelece um prazo de 6 (seis) meses, a partir da assinatura dos termos de cessão, para que os cessionários realizem as adequações sanitárias exigidas por lei. As autoridades municipais têm 10 dias úteis para responder ao Ministério Público as medidas a serem adotadas.

Confira a íntegra da recomendação.

FONTE: MPRN

UERN ABRE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES E TUTORES PARA CURSO. VEJA DETALHES

FONTE: ISMAEL MEDEIROS

A Diretoria de Educação a Distância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) iniciou sexta-feira, 28, seleção para formação de cadastro de reserva de professores(as) formadores(as) e tutores(as) para atuarem no novo Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, modalidade Ensino a Distância, que está ofertando 100 vagas. As inscrições seguem até o dia 14 de dezembro, pelo novo sistema de seleções da DEaD. É necessário que os(as) candidatos(as) façam um cadastro primeiramente. Veja o tutorial AQUI.

Na seleção de docentes, podem se inscrever candidatos(as) pertencentes ao quadro de efetivos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), conforme disposto na Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024, sendo excepcionalmente admitida a participação de professores(as) externos(as). Os(as) candidatos(as) que desejarem participar da seleção devem ser graduados(as) em uma das seguintes áreas: Pedagogia, Ciências Sociais, Direito, Psicologia e Administração. Para concorrer na seleção de tutores(as), é requisito ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC em Direito ou nas áreas das Ciências Humanas e Sociais.

O resultado final das duas seleções será divulgado no dia 11 de fevereiro de 2026, na página da DEaD.

Confira:

• Edital N° 140/2025 – DEAD/FUERN (cadastro de reserva de docentes)
• Edital N° 141/2025 – DEAD/FUERN (cadastro de reserva de tutores)

CAIXA ANTECIPA BOLSA FAMÍLIA EM DEZEMBRO; VEJA CALENDÁRIO

A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento do Bolsa Família de dezembro devido ao recesso de fim de ano. Segundo o calendário, os pagamentos começarão no dia 10 e seguirão até o dia 23. Os primeiros a serem contemplados serão os beneficiários com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) 1. Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. 

O complemento, segundo o governo, é calculado para garantir que todos os beneficiários recebam mais de R$ 600. Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

*Confira o calendário completo de dezembro:
Final do NIS: 1 - pagamento em 10/12
Final do NIS: 2 - pagamento em 11/12
Final do NIS: 3 - pagamento em 12/12
Final do NIS: 4 - pagamento em 15/12
Final do NIS: 5 - pagamento em 16/12
Final do NIS: 6 - pagamento em 17/12
Final do NIS: 7 - pagamento em 18/12
Final do NIS: 8 - pagamento em 19/12
Final do NIS: 9 - pagamento em 22/12
Final do NIS: 0 - pagamento em 23/12

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda superior ao definido.

BRASIL: COM BANDEIRA AMARELA, CONTA DE LUZ FICA MAIS BARATA EM DEZEMBRO

A conta de luz vai cair em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, decidiu, nesta sexta-feira, mudar a bandeira vermelha patamar 1 para a amarela no próximo mês. Assim, os consumidores vão passar a pagar R$ 1,88 para cada 100 KWh (quilowatts-hora). O valor é 237% menor do que o da bandeira vermelha. 

Segundo a Aneel, a previsão de chuva para dezembro é maior que a ocorrida em novembro na maior parte do país. Mas o valor ainda é abaixo da média histórica para o período, sendo ainda preciso acionar as usinas termoelétricas para atender à demanda da população. A Agência ainda informa que a geração de energia solar não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo. A Aneel reforça a importância do uso responsável da energia para evitar desperdícios e contribuir com a sustentabilidade do sistema elétrico.

GOVERNO FEDERAL REDUZ PROJEÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2026 PARA R$ 1.627

Inflação mais baixa leva o Ministério do Planejamento a rever a previsão do salário mínimo

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial. Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.

A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024. O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, base para o reajuste, também diminuiu, levando à correção menor.

PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite
A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas. Governo também revisa projeções de anos seguintes

*A atualização enviada ao Congresso também reduziu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:

- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721

- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819

- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903

Os ajustes refletem a expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.
Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias
O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:
- aposentadorias e pensões do INSS

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- seguro-desemprego

- abono salarial

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajusta ou não as projeções ao longo da tramitação. "A projeção menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares", informou o ministério.

Valor final sai em dezembro
O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.

A fórmula de correção prevê:
- inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

- crescimento do PIB de dois anos antes

- limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação

O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de correções restritas à inflação.

Fonte: Congresso em Foco

EDUCAÇÃO OLIMPÍADA DO TESOURO DIRETO ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLAS

Voltada para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio, a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) anunciou, nesta segunda-feira (1), a abertura da edição de 2026. A competição educacional — criada pela Bolsa de Valores do Brasil e pelo Tesouro Nacional — procura incentivar o aprendizado de finanças pessoais, matemática financeira básica e investimentos entre os jovens.

A abertura do processo de inscrição foi antecipada este ano para que as escolas tenham mais tempo para se programar no início do ano letivo. O cadastro é gratuito e pode ser realizado através do site da olimpíada. Estão aptos para concorrer tanto alunos de escolas privadas quanto públicas, além de estudantes do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos os estudantes cadastrados terão acesso gratuito ao material preparatório e poderão emitir o certificado de participação.

Sorteio
Serão sorteadas 54 instituições públicas para receber kits educacionais de R$ 100 mil. O diretor e até quatro professores de cada escola contemplada receberão R$ 8 mil em Títulos Públicos. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca a importância da educação financeira entre os jovens. Ele aponta que isso “impactará no futuro das vidas deles, quando eles terão consciência sobre a importância da economia do dinheiro”.

A edição deste ano da Olitef contou com a participação de mais de 1,7 milhão de alunos. Mais de 63 mil alunos foram contemplados com medalhas de ouro, prata e bronze.

A BOA DO DIA...