A baixa cobertura vacinal da cidade de Cerro Corá levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar a adoção de uma série de medidas para reverter o problema. O documento é assinado na Promotoria de Justiça de Currais Novos e indica, entre outras medidas, a realização de busca ativa para o público não vacinado. A recomendação registra que o Município de Cerro Corá está abaixo da meta de cobertura para vacinas essenciais.
Isso inclui imunizantes infantis como Poliomielite, Tríplice Viral e Varicela. Vacinas para adolescentes, como Hepatite B, Tríplice Viral e HPV, também estão com índices abaixo da meta do Ministério da Saúde. A Promotoria registra que a baixa cobertura vacinal gera perigo de reintrodução de vírus já erradicados no país. A poliomielite é um dos exemplos de risco potencial para a população. A vacinação é obrigatória em todo o território nacional para as doenças definidas pelo Ministério da Saúde.
Medidas
Para reverter a situação, o
MPRN recomenda diversas ações. A primeira delas é promover a busca ativa em
regiões de difícil acesso no Município. Isso inclui as comunidades de áreas
rurais e de assentamentos. A ação deve focar no público-alvo ainda não vacinado,
sobretudo a população infantojuvenil. Além disso, o documento requer
a notificação oficial de creches e escolas da municipalidade. O objetivo é
verificar a regularidade da caderneta de vacinação dos alunos matriculados.
Casos de irregularidade devem ser informados ao Conselho Tutelar. Este deve
adotar as providências cabíveis para a conscientização dos pais.
A Promotoria também recomenda a implementação de ações de divulgação e conscientização permanentes. Essas ações devem enfatizar a importância da imunização, especialmente contra a Poliomielite. A divulgação pode ocorrer por meio de palestras, cursos e seminários. A divulgação domiciliar por Agentes Comunitários de Saúde é outra medida eficiente. O Município também deve participar da elaboração de um planejamento conjunto com outros municípios e com o Estado do Rio Grande do Norte. Este planejamento deve considerar as diferenças entre regiões urbanas e rurais.
Em caso de não cumprimento das metas de vacinação contra Poliomielite em um ano, o Município deve elaborar um relatório informativo. O relatório deve conter as justificativas e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Este documento deve ser remetido à Coordenação Estadual de Imunizações e à Coordenação Geral do PNI. As autoridades notificadas têm um prazo de 30 dias úteis para se manifestar sobre a Recomendação. Elas também devem demonstrar o cumprimento dos itens solicitados.
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