A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação.
A proposta, apresentada pelo
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran
(PP-RR), ainda vai passar por um turno suplementar de votação no próprio
colegiado, que tem decisão final sobre o tema, antes de seguir para a Câmara dos
Deputados. O tema tem a oposição do governo.
— Nós do movimento médico
consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente
para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de
fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação
desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos — afirmou Dr. Hiran.
Pelo projeto, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame final, estudantes do 4º ano passarão a fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) com foco na qualidade dos cursos. O texto também prevê um plano de expansão de vagas de residência — com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado —, estabelece competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver passado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade para formados no exterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário