O Tesouro Nacional aprovou
nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos
Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões,
negado pelo Tesouro no início do mês.
O dinheiro será usado para a
reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total
autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite
compatível com o déficit primário estimado para o ano.
O empréstimo aprovado terá
prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a
115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das
operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual
ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações
com garantia da União.
Análise
A operação foi analisada pelo
Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas
públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a proposta
aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas
estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias
competentes.
Com a aprovação, as minutas
contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições
financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e
do próprio Tesouro Nacional.
Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta
sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas
a equipe econômica queria uma solução rápida.
Economia
De acordo com o Tesouro, a
nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação
a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a
do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal
ao longo do contrato. Na primeira rodada de
negociações, um pool de bancos - Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do
Brasil e Safra - havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com
juros de 136% do CDI. Apesar de ter sido aprovada
pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo
Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma
resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por
órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico
de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos
Correios.Com a mudança, o limite global
anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em
2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do
sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
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