A Receita Federal rebateu, na
noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes
sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do
reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram
as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que
os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial. Em nota, o Fisco destaca que a
reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e
outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva.
Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. "Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025", destacou a Receita no comunicado.
De acordo com a Receita, a
categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.
Em 2025, com o piso salarial
de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de
Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o
piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar
aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR. Segundo o Fisco, o efeito
combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no
salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a
renda dos profissionais da educação.
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