O governo federal deverá oficializar o reajuste do piso nacional do magistério em aproximadamente 6,25%, percentual que atende à proposta apresentada no Fórum de Acompanhamento do Piso, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, à coluna Enem e Educação. Segundo ele, o cálculo levará em conta a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb – VAAF) dos últimos cinco anos.
De acordo com a CNTE, o percentual estimado considerou dados preliminares até o mês de novembro de 2025. No entanto, o índice poderá ultrapassar ligeiramente os 6,25%, a depender da incorporação da inflação de dezembro. O novo critério foi discutido nesta quinta-feira (15), data em que o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo definiria o índice de correção para evitar a aplicação de um reajuste de apenas 0,37%, previsto pela regra de cálculo vigente. Apesar disso, o anúncio oficial ainda não foi feito.
Na ocasião, Camilo Santana esteve reunido com
representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e
da CNTE. No dia anterior, o ministro publicou em suas redes sociais
que também havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, a proposta segue para a Casa Civil para ser elaborada junto com o ministro Rui Costa. A Medida Provisória (MP) deverá ser publicada até o dia 31 de janeiro. Com a correção, o salário base dos professores da educação básica, com jornada de 40 horas semanais, deverá passar de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.160,84. Vale ressaltar que a Medida Provisória tem força de lei desde sua edição, produzindo efeitos imediatos, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — para se tornar definitiva. O texto pode tramitar por até 120 dias, em dois períodos de 60 dias, e, caso não seja votado nesse prazo, perde a validade e passa a trancar a pauta legislativa.
Impasse técnico e político
A edição da MP é resultado de um impasse técnico e político em
torno do critério de atualização do piso nacional do magistério. O cálculo do piso é definido pela Lei do Magistério, em
vigor desde 2008. A atualização anual está vinculada a um indicador diretamente
relacionado ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da
educação básica no país. Pela regra atual, o reajuste considera a variação do VAAF, índice
que expressa o investimento mínimo anual por estudante e reflete as mudanças
registradas nos dois últimos anos. Esse percentual serve de referência para a
distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Com esse cálculo, o reajuste previsto para 2026 ficaria muito abaixo da inflação, resultando em um ganho de R$ 18 no salário-base. Por causa da vinculação ao Fundeb, os índices de correção apresentam uma grande variação ao longo dos anos. Em 2024, o reajuste do piso foi de 3%; em 2022, houve um aumento expressivo de 33%; e, em 2021, não houve correção. Diante desse cenário, entidades representativas dos professores passaram a cobrar do Ministério da Educação uma alternativa para garantir a recomposição salarial da categoria.
Municípios manifestaram preocupação
Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento direto dos
profissionais da rede pública, defendem que qualquer mudança no critério
de reajuste seja compatível com a capacidade financeira dos entes federativos,
para evitar desequilíbrios orçamentários. Esse posicionamento foi levado ao Palácio do Planalto na noite da última
terça-feira (13), durante reunião que contou com a presença do presidente
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, dos ministros da Educação, Camilo Santana, e das
Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de representantes de
entidades da área. No encontro, Ziulkoski voltou a manifestar preocupação com a falta de
recursos nas prefeituras para garantir o aumento salarial e apresentou
levantamentos da CNM que evidenciam o cenário fiscal delicado
vivido pelos municípios.
De acordo com o dirigente municipalista, os reajustes do piso nos últimos anos, frequentemente acima da inflação, têm comprometido uma parcela significativa das receitas das administrações locais, reduzindo a capacidade de investimento em outras áreas da educação. “Não somos contra o pagamento do reajuste aos professores. Só que a gente precisa ter esse dinheiro para pagar. Muitos municípios não conseguiram conceder esses aumentos e necessitamos de apoio da União para cumprir essa obrigação”, afirmou Ziulkoski, na ocasião.
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