A Assembleia dos(as)
trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual aprovou a pauta de
reivindicações de 2026 e definiu a realização de um ato público pelo pagamento
do retroativo do Piso deste ano. A atividade foi realizada em 4 de março, no
auditório do Sindicato, convocada e coordenada pelo Sinte-RN.
O ato foi marcado para o dia
12 de março, às 9h, em frente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer (SEEC). Além do pagamento do retroativo, a mobilização
cobrará pontos considerados urgentes pela categoria, como o enquadramento dos
funcionários da educação aposentados no PCCR, a concessão de progressões e
promoções e a climatização das escolas da rede estadual.
Acompanhamento do Piso 2026
Durante a assembleia, a
categoria destacou a necessidade de manter mobilização para acompanhar o envio
do projeto de lei do Piso 2026 à Assembleia Legislativa. O reajuste de 5,4%
deve ser aplicado na folha salarial de março. Os trabalhadores também irão
acompanhar a tramitação do projeto na Casa Legislativa e a posterior sanção
pela governadora, como forma de garantir a efetivação do direito.
Precatórios do FUNDEF
A assembleia contou com a
presença da assessoria jurídica do Sindicato, que esclareceu dúvidas e
apresentou informes sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
De acordo com os advogados, o
Supremo Tribunal Federal (STF) atualizará os valores dos precatórios no dia 20
de março. Com essa etapa, inicia-se o primeiro procedimento para viabilizar o
pagamento de uma nova parcela aos profissionais do magistério da Rede Estadual.
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