SINTE-RN INICIA TRATATIVAS NA PGE SOBRE NOVA ETAPA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Dirigentes do Sinte-RN, acompanhados da assessoria jurídica, foram recebidos na manhã de 4 de março pelo procurador-geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana. A reunião marcou o início das tratativas para dar andamento à nova etapa do rateio dos precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. 

Durante o encontro, Sindicato e advogados trataram da informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a atualização dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O procurador-geral adjunto se comprometeu a dar celeridade ao processo tão logo o STF conclua a atualização e os recursos sejam creditados na conta do Estado.

Pedido de reativação da Comissão do FUNDEF
Para agilizar a tramitação administrativa e a futura distribuição dos recursos, a assessoria jurídica do Sinte-RN deverá protocolar, ainda nesta semana, pedido formal junto à PGE para a reativação da Comissão do FUNDEF. A medida tem como objetivo organizar os procedimentos internos e assegurar maior rapidez na liberação dos valores aos beneficiários.

Quem tem direito ao rateio
O rateio é exclusivo para profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e herdeiros.

O valor individual será calculado com base na jornada de trabalho e no tempo de serviço no período. Professores(as) com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo. O rateio não contempla profissionais de redes municipais nem outros servidores.