O prazo para que as pessoas interessadas em
solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a
ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição
começou na segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do
Participante do Enem com o login único da plataforma de
serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
*Direito de solicitar a isenção
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em
2026;
· estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas
integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um
salário-mínimo e meio;
· pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação
(MEC);
As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do
pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do
Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do
ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026
deve justificar sua ausência. A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser
feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou
responsáveis dos participantes.
Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Resultados
Os resultados das solicitações de isenção da taxa
de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção
de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem
deste ano. O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e
divulgado pelo MEC.
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